Direito de Família e Sucessões

Direito de Família e Sucessões

Em constante evolução, o Direito de Família abarca as normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família, sendo-lhe afetas as regras que disciplinam o casamento e sua dissolução, a proteção dos filhos, as relações de parentesco, a união estável, os alimentos, as modernas questões atinentes a relações homo afetivas, a alienação parental, e tantas outras.

Já o Direito das Sucessões disciplina basicamente a transmissão de herança aos herdeiros legítimos e testamentários, com os procedimentos judicias de inventário e partilha dos bens.

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