Direito Eleitoral

Direito Eleitoral

Atua também o escritório na área Eleitoral, ramo do Direito Público que disciplina os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral, para assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado. Entre os temas que devem ser do domínio do advogado que milita na área estão os Sistemas Eleitorais, o Alistamento, a Elegibilidade, a Inelegibilidade, o Processo Eleitoral, o Abuso de Poder, o Registro de Candidatura, a Campanha, o Financiamento e a Prestação de Contas Eleitorais, a Propaganda Político-Eleitoral, as Nulidades e Anulabilidades de votos a Diplomação, o Processo Contencioso Eleitoral, etc. Por ser extremamente dinâmico (com mudanças a cada período de eleições) e ágil (as regras processuais preconizam a rapidez que tem que ter o processo eleitoral, pensado para que se adeque a um calendário mínimo), o profissional da área carece de atualização constante sobre as questões, exigindo-se do mesmo inclusive uma intimidade total com as súmulas e jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

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