Direito Trabalhista: O que é e quais são os direitos fundamentais
Você já ouviu falar de Direito Trabalhista, ou Direito do Trabalho? Conhece os principais direitos do trabalhador? Sabe em quais situações seus direitos podem estar sendo violados? Nesse post blog iremos vamos tirar todas as suas dúvidas a respeito de Direito Trabalhista.
Inicialmente, devemos entender a verdadeira relevância do trabalho e em como ele está presente no cotidiano. Quando você se encontra com uma pessoa, sua abordagem inicial é se apresentar e, após, comentar sobre qual sua ocupação. Ou seja, o trabalho faz parte das relações sociais.
Nesse sentido, o Direito Trabalhista tem por objetivo as garantias de condições mínima ao trabalhador, de modo que o mesmo possa ter uma trabalho digno, alicerçado em normas e regras que visam trazer vantagens e benefícios ao empregador e ao empregado.
O Direito Trabalhista está fundamentado em regras e normas que visam garantir proteção e direitos mínimos ao trabalhador, todavia, apesar dos grandes avanços do Direito Trabalhista na história, ainda há lacunas sociais que precisam ser combatidas e/ou melhoradas.
Nesse sentido, as iniciativas privadas tem tido um importante papel, visto que, consegue se adaptar e evoluir rapidamente ao curso da sociedade, o que traz como consequência, uma maior flexibilidade para a realidade contratual, sempre respeitando os direitos mínimos de cada trabalhador, segundo a Constituição.
Saiba agora quais são os direitos fundamentais do Direito Trabalhista
1. Data de pagamento
Segundo a CLT, o empregador deve realizar o pagamento do salário do empregado em um prazo estipulado de até um mês, sendo o quinto dia útil o último prazo para efetuação.
2. Desconto de Pequenos Atrasos
Conforme consta na CLT, não é cabível ao empregador descontar do salário do emprego por conta de pequenos atrasos, desde que os mesmos não excedam o máximo de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos por dia.
3. Audiência Trabalhista
Não é tolerado nenhum tipo de atraso em audiências trabalhistas, independente de atrasos para o início.
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